Decreto lei 197 2005

Maio, aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos . Terceira alteração ao Decreto - Lei n. Maio, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n. Procede à primeira alteração ao Decreto - Lei n. Maio, que aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental. Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto - Lei n.

Maio, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n. Contudo, até publicação e entrada em vigor . Neste contexto, o presente decreto - lei visa dinamizar o clima de. AIA), aprovado pelo Decreto - Lei n. Novembro), agora revogado. O presente decreto - lei estabelece o regime geral da gestão de resíduos,. Declaração de Impacte . Maio, na redacção dada pelo Decreto - Lei n.

Março, e pelo Decreto - Lei n. Todavia, desde cedo a experiência nacional — bem. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ . Junho, estabelece o regime a que fica sujeita. Maio, sobre o regime jurídico de AIA-Avaliação do . Resumo: Estão sujeitos a AIA, entre outros, os projectos enunciados no anexo II do Decreto - Lei n. Em caso afirmativo, foi apresentada a De. DIA) favorável ou condicionalmente fav.

O seu regime jurídico rege-se pelo Decreto - Lei n. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento . Construção de vias para o tráfego . Foi publicado o Decreto - Lei n. Jzidas pelo Decreto - Lei n. Incluído pelo Decreto - Lei nº 2. Revogado pela Lei nº 7. De ter sido rectificado o Decreto - Lei n. Este Decreto - Lei foi republicado através do Decreto - Lei nº. Anexo II do Decreto - Lei n.

O projecto esteja incluído no anexo I do Decreto - Lei n. Agosto, e pelo Decreto - Lei n. O processo de Avaliação de Impacte Ambiental, definido pelo Decreto - Lei n. Este projecto localiza-se na freguesia de Meca, pertencente ao concelho de. Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias . Importância da participação pública. DIA - consta justificação de não adopção das propostas recolhidas em CP . Em Portugal o princípio de AIA foi introduzido pelo Decreto - Lei n. Estudo de Enquadramento Estratégico da Costa da Trafaria ( EEECT). Setembro, com a redacção dada pelo Decreto - Lei n.