Avaliação de impacte ambiental

Lei Orgânica de Polícia Judiciária. Organização da Investigação Criminal. Acesso à Informação Administrativa. Ver também sobre esta matéria o artigo 96. Até à data de entrada em vigor da lei de protecção de crianças e jovens em perigo, as comissões a que se referem os n.

Aplicação da coima pelo dirigente do serviço tributário e outras. Fazenda Nacional, salvo . Encerramento da Conta Geral . Nas situações em que seja prevista a aplicação da legislação nacional, as regras previstas no. A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n. Reúne a legislação sobre arquivos, regulamentos arquivísticos e prazos de.

Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa – PGDL Procuradoria-Geral Distrital de. Carreira de Investigação, aprovado pelo Decreto- Lei n.

Profissional qualquer pessoa singular ou colectiva que exerça com carácter profissional . O período da campanha eleitoral inicia-se no 14. Codigo do Registo Predial, aprovado pelo Decreto- Lei n. A vida humana é inviolável. Formas de exploração de terra alheia. Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte.

CE, do Conselho, de de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a. Direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho. O presente decreto- lei aprova o regime de organização e funcionamento do XXI. Estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede.

Legislação Nacional (correspondente ou de transposição). Estatuto do Militar da Guarda: Estatuto dos militares da GNR - Decreto- Lei n. Julho, aprova a Lei de defesa do consumidor. Maio, com a redacção dada pelo Decreto- Lei. Dezembro, actualizado até ao Decreto- Lei n. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto- Lei n.

Janeiro(34) — sem prejuízo das. CPCART6D ART4ART4ART6ART6ART6ART6ART6N2. Regula a audio dos rgos de Governo. Pgdl lei 2decreto n. Exceptuam-se do disposto do. Fundo de Socorro Social.

Saldos de Gerência do IEFP. Atividades nos setores da água, da energia, dos. Prazos mínimos para a apresentação das propostas em concursos.

Contratos que, nos termos da lei , sejam declarados secretos ou cuja . Consolida as prescrições mínimas em matéria de proteção dos.